Notícias
STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e da CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo para obter decisão genérica autorizando seus associados a excluir benefícios fiscais de ICMS das bases de...
Receita publica Perguntas e Respostas do ITR 2026; DITR pode ser entregue até 30 de setembro
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu portal oficial a edição 2026 do manual de Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, o material...
Receita Federal cria equipe de auditoria para PER/DCOMP de PIS e Cofins
A Receita Federal criou uma equipe de auditoria dedicada à análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) ligados a créditos de PIS/Pasep e Cofins. A medida está na Portaria...
